Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOMEOPÁTICA DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/09/1992
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/09/1992