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  Lei Ordinária 1.938/1992 TEXTO COMPILADO

Ementa: FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DOS ARTISTAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/1992
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 08/01/1993

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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