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  Lei Ordinária 2.285/1995

Ementa: Institui a Gratificação por Desempenho e Produtividade no Sistema Municipal de Saúde, cria o fundo de sobras de produtividade e o fundo de reserva anual de produtividade, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979Menciona§ 2° do Art. 102; Art. 126

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.814/2008 18/04/2008Menciona
Lei Ordinária2.462/1996 05/08/1996Menciona

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