Ementa: Dá o nome de Rua Manoel Vieira dos Santos ao trecho compreendido entre os números 1 a 61 da rua interna do loteamento situado na Rua Guaiacá, em Padre Miguel.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/03/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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