LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

Lei Ordinária 2.319/1995

Ementa: Reconhece como logradouros públicos as ruas do loteamento situado na altura do nº 1965 da Estrada do Pau da Fome.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 04/05/1995

Temas

DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA E OCUPAÇÃO DE SOLO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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