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  Lei Ordinária 2.331/1995

Ementa: Cria a Área de Preservação Permanente e o Parque Municipal Bosque de Jerusalém, no entorno da Pedra de Itaúna, conforme o disposto no art. 463 da Lei Orgânica do Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/1995

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79; Art. 463

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