Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.617/1998

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a explorar, direta ou indiretamente, os serviços de abastecimento de água e de esgotos de interesse do Município, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 482; Art. 31; Art. 148; Art. 150; § 1° do Art. 482
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.