LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

Ementa: Altera a redação da tabela XIV-A da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal).

Situação: Em vigor

Data do Ato: 24/11/1998

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	691/1984	24/12/1984	Altera	Tabela XIV-A

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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