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  Lei Ordinária 1.954/1993

Ementa: Dispõe sobre gratificação e vantagens para os profissionais de saúde, que trabalham em regime de plantão e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/03/1993

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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