Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição anual de 30.000 UNIF ao Museu de Arte Moderna-MAM e a abrir crédito especial a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/05/1993