Ementa: Declara o dia 6 de dezembro como Dia Municipal do Lojista.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/05/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/05/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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