LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

Ementa: Dispõe sobre as bibliotecas públicas municipais nos termos da Lei Orgânica do Município.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 19/11/1993

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/11/1993

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 7° do Art. 79

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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