Ementa: Dá o nome de Irmã Dulce à praça que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/02/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/02/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 3° do Art. 79 e inciso IV do Art. 56
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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