Ementa: Municipaliza a operacionalização do sistema de transporte de passageiros em bondes entre Santa Teresa e o Centro da Cidade e de Trens do Corredor Turístico Cosme Velho - Corcovado, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.561/2003 19/05/2003Menciona

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