Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Roteiro Cultural do Outeiro da Glória e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/05/1994

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CULTURA

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Lei Ordinária6.036/2015 16/12/2015Menciona

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