Ementa: Dispõe sobre o mandato dos membros da Comissão Carioca de Promoção Cultural referida no artigo 3º da Lei nº 1.940 de 31 de dezembro de 1992.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/10/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 14/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.940/1992 31/12/1992Altera§ 4° do Art. 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.