Ementa: Considera de utilidade pública a Sociedade Mística Espiritualista Eclética Benemerente Fraternidade Fiat Lux.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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