Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover atos que assegurem a participação do Município na gestão e nos investimentos da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/12/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei Ordinária2.314/1995 27/04/1995Menciona

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