Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Parques Aquáticos Municipais na Zona Oeste nas Áreas de Planejamento 5.1, 5.2, 5.3, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/12/2001