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  Lei Ordinária 3.600/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Determina que o Dia do Escritor seja comemorado, anualmente, na primeira semana do segundo período letivo em toda a Rede Municipal de Ensino.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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