Ementa: Autoriza convênio a ser estabelecido entre a Prefeitura e Órgãos Federais e Estaduais para a implantação de um complexo hospital-escolar materno-infantil com unidade neonatal aparelhado com unidade de tratamento intensivo, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/10/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/10/2003