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Lei Ordinária 3.894/2005

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2005.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 06/01/2005

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 17/03/2005

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.819/2004	29/07/2004	Menciona	Art. 38; Inciso III do Art. 11; Art. 13; Art. 30; Art. 31; § 2° do Art. 48
Lei Ordinária	3.819/2004	29/07/2004	Menciona
Lei Ordinária	2.923/1999	11/11/1999	Menciona
Lei Ordinária	1.940/1992	31/12/1992	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	637/2007	04/10/2007	Menciona	Exercício de 2005
Decreto Legislativo	616/2007	30/05/2007	Menciona	Exercício de 2005
Decreto Legislativo	614/2007	30/05/2007	Menciona	Exercício de 2005
Decreto Legislativo	583/2006	20/12/2006	Menciona	Exercício de 2005

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