Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.917/2005

Ementa: Acrescenta ao art. 2º da Lei nº 1.276 de 7 de julho de 1988 o inciso VIII.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/03/2005

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária1.276/1988 07/07/1988IncluiInciso VIII ao Art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.