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  Lei Ordinária 3.965/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR MARIA DE LOURDES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/04/2005

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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