Ementa: INSTITUI 20 DE MARÇO O DIA DA MISSÃO APOSTÓLICA DA GRAÇA DE DEUS-IGREJA EVANGÉLICA CRISTO VIVE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/01/2006
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/01/2006

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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