Ementa: Estabelece gratuidade para homens e mulheres maiores de sessenta anos, na forma que menciona, para utilização do bondinho do Pão de Açúcar e do trem de acesso ao Cristo Redentor e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/2006
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/04/2006