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  Lei Ordinária 4.397/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DE VILA NOVA DE GAIA, EM PORTUGAL E A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/09/2006
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/09/2006

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Lei Ordinária5.919/2015 17/07/2015Revoga Totalmente

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