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  Lei Ordinária 4.480/2007

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma lona cultural na Zona Oeste-Pedra de Guaratiba.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2007
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 27/03/2007

Temas

CULTURA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.940/1992 31/12/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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