Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMEMORAÇÃO DA COMUNIDADE DO JACAREZINHO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/01/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/01/2008

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Não possui

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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