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  Lei Ordinária 5.011/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui 30 de março o Dia da Ordem de Pastores Evangélicos Mundial-OPEM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/04/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 27/04/2009

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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