Ementa: Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/01/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/01/2011