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  Lei Ordinária 5.319/2011

Ementa: Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Sociedade Espírita Antônio de Pádua como de utilidade pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/11/2011

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011IncluiSociedade Espírita no art. 2°

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