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  Lei Ordinária 5.421/2012

Ementa: Dispõe sobre a inserção e o exercício dos templos de qualquer culto no contexto cultural do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/2012
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 31/05/2012

Temas

CULTURA

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56; § 7° do Art. 79

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