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  Lei Ordinária 5.495/2012

Ementa: Declara como Área de Proteção do Ambiente Cultural - APAC o terreno e tomba a edificação que menciona no Bairro do Leblon, VI Região Administrativa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/07/2012
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/07/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56; § 7° do Art. 79
Lei Ordinária524/1984 23/04/1984Menciona

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