Ementa: Tomba por seu valor histórico, cultural, social e de lazer, a União Cívica e Progresso de Vigário Geral, no Bairro Vigário Geral, na XXXI Administração Regional do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/08/2012
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 20/08/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária1.272/1988 06/07/1988MencionaConselho Municipal do Patrimônio Cultural

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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