Ementa: Tomba, por interesse histórico, o Centro Hípico do Exército, localizado na Avenida Bartolomeu de Gusmão nº 453, no Bairro de São Cristóvão.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/03/2013
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/03/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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