Ementa: Dispõe sobre o tombamento do Cinema de Santa Teresa, localizado no Largo dos Guimarães número 136, Bairro de Santa Teresa em função do seu valor cultural e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/06/2013
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 14/06/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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