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  Lei Ordinária 5.652/2013

Ementa: Inclui o Dia do Obreiro Universal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2013
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/12/2013

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010IncluiData comemorativa no § 8° do art. 6°

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