Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.802/2014

Ementa: Dispõe sobre a incorporação de imóvel ao Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.771/2014 14/07/2014RevogaAutorização ao imóvel do item n° 19 dos anexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.