Ementa: Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais do Rio de Janeiro - ASSIST, como de Utilidade Pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/12/2014