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  Lei Ordinária 5.891/2015

Ementa: Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Circo Voador Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais como de utilidade pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/07/2015

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011IncluiCirco Voador no art. 2°

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