Ementa: Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Cultural Educativa Escola Mestre-Sala, Porta-Bandeira e Porta-Estandarte Manoel Dionísio - A.C.E.E.M.S.P.B.P.E.M.D. como de utilidade pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/07/2015