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  Lei Ordinária 5.988/2015

Ementa: Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Beneficente Solidariedade, Amor e Liberdade como de Utilidade Pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/10/2015

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011IncluiAssociação no art. 2°

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