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  Lei Ordinária 6.023/2015

Ementa: Dá o nome de Oscar Maurício de Lima Azêdo, (Jornalista - 1934 / 2013), a Via Binário, localizada no Porto do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/11/2015

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV ao Art. 56; § 7° do Art. 79
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

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