Ementa: Dá o nome de Eremilton Xavier Deveza (19-02-1927/29-11-1989), à atual Rua I , Conjunto Vila Independência, Campo Grande.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/05/2002
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/05/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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