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  Lei Ordinária 3.422/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o cargo Auxiliar de Controle de Endemias e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/2002
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/07/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.929/2021 02/06/2021Alteraart. 2º
Lei Ordinária3.522/2003 25/03/2003AlteraTransforma em cargos

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