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  Lei Ordinária 6.070/2016

Ementa: Tomba, por seu valor histórico, arquitetônico e cultural, o Palácio Rio 450 anos localizado no bairro de Oswaldo Cruz.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/2016
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/05/2016

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 3º

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