Ementa: Dispõe sobre a instituição do Projeto Família Hospedeira no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/03/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/03/2017