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  Lei Ordinária 6.161/2017

Ementa: Inclui o Dia do Combate ao Preconceito à Pessoa com Nanismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/05/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 08/05/2017

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Incluiitem ao § 10 do art. 6º

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