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  Lei Ordinária 6.168/2017

Ementa: Declara como patrimônio cultural imaterial, social e turístico do Município do Rio de Janeiro o Futebol de Praia e de Areia.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/05/2017

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 3º

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